Bertioga-SP

Vicente de Carvalho II (1)

2011-12-15T15:38:00.015-02:00

Visualizar VICENTE DE CARVALHO II-Decreto Municipal 1218/07 em um mapa maior

Decreto municipal nº 1218/07

Embora o decreto cantarolar o 1º artigo da Constituição Federal, explicitamente declara-se sem compromisso com a moralidade constitucional:

- O primeiro artigo da Constituição Federal trata de como se organiza a sociedade brasileira: “uma democracia que reconhece o poder pertencente ao público, que o exerce diretamente ou através dos seus representantes, que se submete às suas próprias vontades, fundamentando-se na dignidade da pessoa humana,....; este artigo deve ser orientação internalizada na alma cidadã de todo brasileiro, de resto, quando citado em documento, deve-se ter cautela e buscar entender a real intenção do documento;

- A Constituição Federal no artigo nº 183 declara a legitimidade da propriedade para aquele que possuir como sua uma área urbana por 5 anos utilizando-a para sua moradia ou de sua família. Este decreto considera proprietário “um documento”, declarando-se assim sem compromisso com o 1º artigo da Constituição Federal e desrespeita o seu artigo 183º, quando em 2007, o decreto data a “ocupação de 1996”, contando então com 11 anos a posse datada por ele. Além de gastar indevida e desnecessariamente o dinheiro público, exerce um desrespeito a dignidade humana contra os cidadãos de Bertioga, situando-os em situação de vulnerabilidade social. Atentado violento contra a moral da sociedade, além de atentar contra a dignidade dos legítimos proprietários.

- A Constituição prevê a participação da sociedade nas discussões concernentes ao gasto do dinheiro público juntamente com as políticas que representam. Além do compromisso constitucional, as leis de Responsabilidade Fiscal e Estatuto da Cidade, que seguramente deve ser argumentos para possíveis justificativas jurídicas, tão desrespeitados pela própria redação do decreto.

O decreto negou a participação da sociedade na sua elaboração e omitiu a publicidade do seu mapa.

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A área desapropriada é descrita por um retângulo com 144 metros por 1969,50 metros, tendo o Rio Itapanhau em um de seus lados, só é possível de se ajustar geograficamente assim: “partindo do Rio Itapanhau alinando no canto de fundo do terreno da ELEKTRO concluindo neste alinhamento a distância de 1969,50 metros na Rua Dr. Edmundo Gomes de Queiroz, no Jardim Paulista, o que ao contornar o lado do retângulo com 144,00 metros circuscreve aproximadamente 40 edificações, aparentemente regulares e de classe média, mais uma favela denominada de Jardim Paulista com 69 moradias segundo divulgação da prefeitura no Plano Local de Habitação de Interesse Social, concluindo o outro lado do retângulo com 1969,50 metros dentro do leito do Rio Itapanhau, ai circunscrevendo uma área com 1720 m² de rio.

- Desapropriar mangue alegando ser de interesse social no atendimento de ação judicial, reassentar moradores que em tese estão em área de mangue (já aterrado), só mais um argumento para o gasto desnecessário do dinheiro público.

-Comprar área de manguezal e agredir com aterro.

- A política pública deve se orientar pelo desenvolvimento centrado no bem estar de todos assegurando tratamento democrático e igual a todos os cidadãos, respeitando os direitos constitucionais objetivando uma sociedade justa e solidária..

- Envolvidos

- A sociedade que é dona o dinheiro público e quem se certifica e se qualifica moralmente;

- Moradores do Jardim Paulista, moradores da Rua Projetada B1, moradores da área de manguezal aterrado, faixa de alta tensão, área em avanço da ELEKTRO, área do Rio Itapanhau, arruamento existente, manguezal. O decreto gasta o dinheiro público desconsiderando as propriedades, depois concedendo-as através de uma concessão para uso.

- Sem omitir a faixa de domínio da rodovia Rio-Santos, não abordada no decreto, a faixa do óleo duto da PETROBRAS.

144 m por 1969,50 m = 283608 m² nemos 10728 m² da estrada restou para pagar a desapropriação 272879 m²

Sendo:

Manguezal em Vicente de Carvalho mais Rio Itapanhau: 60699 m²

Manguezal no Jardim Paulista:                                         26774 m²

Moradias e arruamento em Vicente de Carvalho II:         78411 m²

Moradias e arruamento no Jardim Paulista:                      26774 m²

Subtraindo este total 192658 restou para a real desapropriação com dinheiro público 80221 m² caso a área de manguezal ao lado da Rodovia não seja maior e não hajam outras restriçõesrestrições.

R$ 175 mil por moradia, despreso a democracia.

Conservação ambiental e construção de segunda moradia

2011-08-21T15:19:00.006-03:00

A definição do Parque Estadual da Restinga de Bertioga feita pelo decreto estadual 56500/2010, é decorrente de um processo que envolveu estudos científicos, legislações, contrapostos a discussões, tendo na pressão do interesse privado e predador a principal articulação, quem buscou a descaracterização do debate sobre a função social que representa a conservação ambiental e sem a preocupação com a barbárie da sociedade declarada na proposta apresentada pela prefeitura, propondo sua própria mutilação em defesa da construção civil, para o atendimento da segunda moradia. Esta barbárie coleciona ações de apoio oferecidas pela câmara de vereadores, a começar pela proposta de incluir as ocupações de baixa renda na área do parque e exclusão da área a ser conservada, áreas desocupadas de interesse para a construção.

Deterioração social. -Sentimento que orienta uma negociação favorecendo a troca de áreas ocupadas por 1200 famílias, 10% da população da cidade, em troca de espaço vazio estocado pela especulação;- sentimento de quem é capaz de abandonar uma criança de dois meses no lixo.

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Vale lembrar critica ouvida durante o processo, sobre este modelo econômico que gera uma favela cada empreendimento da construção civil, desconsiderando índices, como IDH, Desenvolvimento Humano e IPRS, Paulista de Responsabilidade Social.
Mapa proposta da prefeitura.

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Proposta da prefeitura.

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A compensação ambiental em Bertioga é outro indicativo da degradação social, não respeitando a legislação, favorecendo a geração de um deserto urbano, em troca se compensa em área preservada.
Assassinaram o futuro
Compensar a degradação do ambiente urbano em área alheia a este é declaração de irresponsabilidade social. Perguntas não respondidas: qual é a área construída da cidade e o que ela representa em área compensada? Onde está esta área compensada?
Face as compensações havidas e negadas ao conhecimento da sociedade, como deve ser lido o decreto estadual 56500:
“Artigo 4° - A Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo adotará as providências previstas no § 1º do artigo 11 da Lei federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, para a regularização fundiária de áreas particulares inseridas nos limites do Parque Estadual Restinga de Bertioga.
§ 1º - Para as hipóteses previstas no § 1º do artigo 11 da Lei federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, a Fundação Florestal procederá a aquisição amigável das áreas, de preferência com recursos financeiros provenientes de compensações ambientais a que se refere o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, ou por intermédio de aquisições para compensação de Reserva Legal, nos termos do Decreto nº 53.939, de 06 de janeiro de 2009, podendo recebê-las em doação.
§ 2º - As propriedades particulares inseridas nos limites do Parque Estadual Restinga de Bertioga poderão também ser adquiridas por doação decorrente de compensação para fins de licenciamento ambiental, na forma da legislação pertinente.”

Hipocrisia Ambiental

2011-07-06T11:54:00.003-03:00

Da Carta da Terra:
As nossas necessidades ambientais e sociais mesmo não sendo as mesmas estão interligadas, portanto as nossas soluções, mesmo diferentes, precisam também estar interligadas. Cada um tem a responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem estar da família humana e de todo o mundo dos sere vivos.

A gestão pública municipal é o agente responsável pela e para a implementação da lei.

Destruição da flora e a fauna da praça

2011-06-29T16:16:00.006-03:00

Bertioga-SP, 28/06/2011
Praça Potengi ou “Aprovada 88”, Vila Agaó, entre as ruas: Dr. Hugo dos Santos Silva; Miguel Sheiad Bichir; Mamoré; Jaçanã.

A Prefeitura de Bertioga,promove a retirada de terra e a cobertura vegetal da praça.

Ao longo da história da cidade as roçadas que já houveram, sempre causaram sérios impactos, interromperam o processo de regeneração da vegetação e mesmo ficando sobre o solo o material roçado, agrediram a vida da fauna fazendo com que alguns animaizinhos irem buscar refúgio pelos quintais das casas vizinhas. E depois destas ações, a desatenção completa principalmente aos problemas decorrentes da ação.

A retirada de uma camada de terra com a vegetação, cria solo exposto, exterminando animaizinhos e sorteando aos que sobreviverem aos sacrifícios de sobreviver num ambiente árido, sem alimento, sem abrigo. Além da intervenção cruel que é a destruição total da vegetação em regeneração que havia. Sem uma camada vegetal e suas raízes a margem da vala que contorna seu perímetro não terá como se evitar o assoreamento destas valas, induzindo a mais retirada de terra da praça. Com o rebaixamento de nível da superfície a área se tornará alagadiça.

Esta retirada de terra, seguramente ultrapassará a 1.000 m³ sem contar a vegetação..

Pergunto: “É permitido: acabar com a vegetação,criar solo exposto, matar animaizinhos, retirar terra de uma praça pública?”

A justificativa para o referido serviço, dita por funcionário da prefeitura no local, foi determinado por uma ordem decorrente da solicitação feita por telefone. Na contradição desta justificativa, não tive a mesma sorte de ser atendido por telefone, insisti a manhã toda e a tarde toda também.

BERTIOGA - ABRAÇO ÀS ÁRVORES CONDENADAS PELO PROJETO DA NOVA ORLA

2011-06-18T01:26:00.000-03:00

DOMINGO, 19/06, a partir das 10h, concentração próximo à balsa e caminhada até as árvores condenadas.
Jovens, crianças, adultos, idosos, cidadãos de Bertioga, amantes da natureza e todos que forem contrários à derrubada têm a oportunidade de manifestar sua opínião, livre, pacífica e abertamente.
Participe deste ato de amor à natureza!
Abraço dos cidadãos às árvores condenadas e ato de protesto pacífico contra a derrubada...
Lembramos que na semana do meio ambiente, 30 árvores já foram ao chão sem consulta à população.
Vamos evitar a derrubada e solicitar a incorporação das árvores ao projeto da nova orla, atendendo ao anseio de moradores de Bertioga.
DIVULGUE! APOIE! COMPAREÇA!

Independente das árvores não serem nativas, ninguém pode negar o valor histórico cultural que ela representaram, uma a uma e no conjunto. Monumentos da história de Bertioga.
E este patrimônio incomparável e insubstituível, foi aviltantemente destruído em bem da desumanização e a favor de atender a folder de propaganda em negócio de venda de.segunda residência, e que ainda deverá ser decorado com vegetação exótica a praia. E esta agressão cultural, determinada por quem sabe que a história e parte fundamental para a caracterização do meio ambiente.
A destruição deste patrimônio é empobrecimento nefasto não só para a cidade, mas ao mundo. Ao pertencerem e se agregarem ao cotidiano da vida do lugar, foram símbolos insubstituíveis,incorporando em si a história a cultura do lugar. Ao contrário deste crime, a gestão municipal devia estar empenhada na conservação dos bens, na difusão do saber, velando por suas proteções, positivando o desenvolvimento cultural, enriquecendo a história.

PLANO DIRETOR

2011-02-19T16:39:00.005-02:00

A lei do Plano Diretor tripudia, dia por dia, todas as mentiras que se atribuem a ela.
Identificar mentirosos, não deve interessar, quando se identifica e repudia o vício da mentira.
As leituras da lei 315 e sua complementar 317, induzem a interpretações, apresentam dúvidas...

Antes mesmo da leitura da lei, algumas dúvidas:
Quem defende esta lei hoje, esteve contra o prefeito da época?
Quem defende esta lei, trabalhou com o executivo, depois com o legislativo?
O que deve ter sido alterado para o prefeito não promulgar esta lei?
Qual o interesse que não encontrou respaldo com o prefeito?

Fala-se em laudos técnicos, embora nunca terem sido divulgados, enquanto a lei declara desconhecer diagnóstico, visto no seu "artigo 4" abordar a necessidade de planejar a educação, a saúde, o turismo, o transporte, habitação de interesse social, excluindo assim questões fundamentais do Plano Diretor. E é assim que se vive sem planejamento, afirmando-se que se tem Plano Diretor.

Da lei:
“Art. 4º. Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para a consecução dos objetivos previstos no artigo anterior :
I - Setor Social:
a) elaboração de um Plano Setorial de Educação;
b) elaboração de um Plano Setorial de Saúde;
c) viabilização de pesquisa de orientação para o dimensionamento do transporte coletivo urbano de passageiros e para a viabilização de um terminal intermodal.
d) propostas de implantação de conjuntos habitacionais de interesse social;
e) gestões que evitem os assentamentos indiscriminados;
f) definição de uma Política Municipal para a questão da habitação;
g) elaboração de um Programa de Planejamento Familiar.
II - Setor Administrativo
a) melhoria do padrão qualitativo do pessoal;
b) viabilização de um órgão gestor das atividades de Planejamento Urbano, com atribuição de elaborar, coordenar e gerenciar a execução de programas e planos da Administração Municipal, com ênfase para o necessário acompanhamento deste PDDS / Bertioga.
III - Setor Físico-Territorial
a) ocupação racional do solo, segundo legislação complementar, visando o desenvolvimento harmônico do Município;
b) hierarquização do sistema viário, com privilégio aos pedestres e oferta de áreas próprias para estacionamento de veículos automotores e de incremento ao uso de ciclovias;
c) preservação global dos sistemas hídricos de Bertioga para fins de abastecimento, drenagem natural e conservação do meio ambiente.
IV - Setor Econômico
a) estabelecimento de uma política municipal de incremento às atividades econômicas, visando a geração de empregos, atração de investimentos e desenvolvimento do Município;
b) elaboração de um Plano Diretor de Turismo que forneça elementos seguros para o direcionamento do Município nesse segmento;
c) plano de recuperação financeira, no sentido de dotar o município de mecanismos aptos a melhorar a receita, a ser desenvolvido pela Secretaria de Finanças”

FUTURO

2010-12-29T12:32:00.010-02:00

A humanidade vive um momento crítico, está em jogo a sua continuidade junto a história da Terra, a cada instante os bens naturais necessários a vida tornam-se mais escassos, e a Terra paulatinamente perde condição natural para renova-los.
Sem chorar, mas sem esquecer as injustiças que permitiram o rateio da natureza na mais cruel das desigualdades, foram favorecidas por sentimentos desumanos, mesmo sabendo-se que este passivo pertence a humanidade, quer dizer: ele é de todos os homens, um a um, indiscriminadamente.
Soma-se a isto, o aquecimento global e o aumento do nível dos mares.
E é em meio a esta situação que a humanidade deve deliberar sobre seu futuro. Os homens precisarão ter consciência da fragilidade da vida, admitirem-se humanos e como tal reconhecerem-se a todos, declarando-se responsáveis uns para com os outros, com a biodiversidade, e com as futuras gerações.
Para isso será preciso que parcerias aconteçam e se articulem, baseadas na participação, autonomia, transversalidade e na co-responsabilidade em favor do desenvolvimento local e da inclusão social.
O ponto de partida centra-se na ação local.
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INVENTÁRIO DAS MORADIAS DESCONFORMES FEITO PELA PREFEITURA - 2010

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Carta da Terra
Agenda-21 brasileira
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70% - UMA SOCIEDADE DE EXCLUIDOS
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70% da população ocupando nenos de 1% do território do município, 3,8 km² de 492 km²

IDENTIFICAÇÃO	CARACTERIZAÇÃO	DOMICÍLIOS	POPULAÇÃO	PERFIL DA POPULAÇÃO	ÁREA OCUPADA m²
Boracéia	parcelamento em área pública	98	323	baixa renda	7843
Boracéia Disperso	parcelamento irregular e ocupação dispersa em loteamanto regular	2750	9075	baixa / media	1098146
Vila dos Pescadores	parcelamento irregular e ocupação dispersa em loteamanto regular	100	330	baixa renda	46469
Sisino Braz	loteamento irregular	30	99	baixa / media	9761
Carvalho Pinto (Sr Geraldo)	favela	22	73	baixa renda	45512
Macuco	favela	27	89	baixa renda	22399
V Juca	favela	60	198	baixa renda	32306
Vila da Mata	favela	110	363	baixa renda	41273
Indaiazinho	favela	12	40	baixa renda	639
Ilha II Indaiá anexo	parcelamento em área pública	36	119	baixa renda	20527
Ilha IV	parcelamento em área pública	429	1416	baixa renda	30728
Prodesan	favela	20	66	baixa renda	1816
Recanto Alegre	parcelamento irregular e ocupação dispersa em loteamanto regular	166	548	baixa renda	69281
Sitio Catamandu	favela	30	99	baixa renda	32736
Vista Linda	favela	7	24	baixa renda	11178
Ch-Vis-Lind	parcelamento irregular e ocupação dispersa em loteamanto regular	200	660	baixa renda	975466
Ch-Vis-Lind	parcelamento irregular e ocupação dispersa em loteamanto regular	730	2409	baixa renda	318541
Chac Vista Linda linha at I	favela	60	198	baixa renda	69497
Chac Vista Linda at II	favela	78	258	baixa renda	61122
chac vista linda rio	favela	30	99	baixa renda	36279
Rafael-area publica	favela	4	14	baixa renda	664
Ana Paula	loteamento irregular	500	1650	baixa renda	278829
Mangue Seco	parcelamento em área pública	270	891	baixa renda	17274
Ilha II e Rio da Praia	parcelamento em área pública	215	710	baixa / media	34123
Ilha I - Caminho da Gamboa	parcelamento em área pública	65	215	baixa renda	20237
Tibiriça area pública	parcelamento em área pública	51	169	baixa renda	21047
Tibiriça area particular	favela	50	165	baixa renda	50245
Albatroz II	parcelamento em área pública	15	50	baixa renda	8342
Jardim Paulista	parcelamento em área pública	69	228	baixa renda	13311
Floriano de Freitas, Vila Tupi	favela	250	825	baixa / media	85898
Ivo Henrique	parcelamento em área pública	21	70	baixa renda	4767
Rua Júlio Prestes	favela	27	90	baixa renda	2718
Rua da Saudade	loteamento irregular	20	66	baixa renda	5563
Vicente de Carvalho	loteamento irregular	1725	5693	baixa renda	341089
São João - Rua Marítima	favela	82	271	baixa renda	13621
São João - Rua Perseverança	favela	19	63	baixa renda	14220
		8378	27656		3843467

Fonte: Habitação-Prefeitura Municipal de Bertioga/PLHIS

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Caminhar

2010-12-29T12:32:00.001-02:00

O primeiro passo será o respeito à virtude, e este respeito nada mais é do que erradicar as coisas nocivas à sociedade. Sem a vontade de dar esse passo, não haverá nenhuma caminhada.
No entanto se é cooptado pelo vício, cria-se virtualidades encimadas no nefasto social, vez ou outra se identifica um mentiroso, sem preocupação alguma em em acabar com a mentira, ou outro vício qualquer.
O maior desafio para o ser humano, e´ser humano e terminantemente, ser realmente ser humano, não basta só querer. É ter a vontade e, faze-la acontecer.
Bertioga nunca se planejou para o coletivo, toda via foi inventada para facilitar o progresso privado. o que é IDH, PNUD, IPRS?.
Tem PIB, constrói ano a ano riqueza contabilizada de aproximadamente meio bilhão de reais. Não tem 2 mil empresas com 8 mil funcionários, com uma população adulta estimada em 35 mil. Oxalá tivesse oportunidades para todos, seguramente este PIB deveria ir para um e meio bilhão. Ou será que não é nada disto, a crueldade deste modelo Bertioga é muito maior?
Se discursa cidade sustentável, sem a menor preocupação de se conhecer e estudar os passivos e demandas sociais.
Se fala em alto e bom som, nos três importantes eixos, o , a e o outro, só vontade de discursar.
Sustentabilidade da cidade se identificará no atendimento de suas demandas. No entanto a promessa do agora em diante tudo vai ser diferente, demandas serão supridas, deve ter aportado na época do plebiscito, só tem servido para alimentar bandeiras e rivalidades.
A vida é o direito humano mais fundamental, que a cada dia mais relacionado a cidade está, quem tem como dever sagrado proporcionar condições de vida digna, com garantia e incentivo ao desenvolvimento humano, a todos os seus.
No entanto Bertioga é uma cidade sem lei, as que se vê acontecer, são meros exercícios sabe-se lá de que, quando não se é para formalização mascarada para a legalição da ganância de se gastar orçamentos, atrelado ao casuísmo, totalmente independente de uma diretriz planejada. Bertioga deve ter 20% de suas políticas públicas direcionadas a Vicente de Carvalho, outros 20% para Boracéia, outro tanto na populosa Chácaras Vista Linda e por ai, conforme a proporção dos 45 mil bertioguenses ocuparem o espaço, muitas vezes consentido pelo poder público, para suprir a necessidade privada, mas nunca planejado.
Bertioga mostrou-se ao mundo recentemente, uma desumanidade dita e assinada pelo poder público na negociação da UC, colocando a disposção para remoção mais de 1000 famílias, 10% da população de Bertioga, única dona da cidade, sem ao menos comunicar a elas o que antidemocraticamente foi decidido e proposto, enquanto outros cidadãos alinhados a municipalidade, sem constrangimento algum a esta realidade, clamavam respeito ao Plano Diretor.
O PIB divulgado no IBGE – Cidades@ para 2008 é de 542,9 milhões.

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2010-12-29T12:31:00.000-02:00

BERTIOGA-SP, BR

2010-11-24T22:35:00.000-02:00

Visualizar BERTIOGA-CONSERVAÇÃO ABENTAL em um mapa maior

Baixada, Pré-sal, fragilidade socio-ambiental

2010-11-24T11:31:00.000-02:00

Visualizar baixada em um mapa maior

UC-Bertioga

2010-09-17T16:22:00.000-03:00

Lastimável ver no Parque Tupiniquim o Padre Anchieta deseducando crianças indígenas, coisa de 460 anos atrás, e ver, e saber o que o sistema garantiu. Já faz tempo que não se vê baleia, macaco grande ou pequeno, nesse rol de vítimas, muitos caiçaras também. Esta imoralidade nos afeta diretamente, quanto coletivo, anuímos e conivemos.
Lá em 1993 a lei orgânica do município, no art. 167
expressou: “O Município, no prazo de cento e vinte dias, estabelecerá a
política para desenvolvimento da atividade turística, através do Plano Diretor de Turismo”.
Com que roupa? até hoje nada..

Lá em 1998 a lei do Plano Diretor do município, no art. 4 – IV Setor Econômico – item b)
expressou: “elaboração de um Plano Diretor de Turismo que forneça elementos
seguros para o direcionamento do Município nesse segmento”
Com que roupa? até hoje nada.

Décadas falando na vocação turística do município.
O sistema ainda é o mesmo, pirata/colonizador, nunca se importou se a vocação túristica da cidade é sonho, ou se era e já se foi, ele também se vai quando acabar o que explorar. Isto dispensa falar em democracia, em participação popular, redunda naturalmente, é óbvio: “tijolo nuca conversará com o turismo”.
Fala-se em turismo e dê-lhe tijolo, em participação popular e dê-lhe tijolo, em ambiente e dê-lhe tijolo.
Derrubando matas para construir desertos, com absurdas e irônicas compensações em áreas preservadas, a fomentar indiscriminadamente mais dizimação ambiental, até com ocupações desconformes financiadas por este mesmo processo. Afinal, o coléigo eleitoral cresce e no domínio.
Bertioga se alimenta na cultura da contradição: "contribuição do município...", se desmente só pela intenção de mostrar suas ocupações irregulares. Se o mapa retrata ou não a realidade, não importa, mas o tema sim, é responsabilidade da gestão municipal e já devia estar equacionado há muito tempo.
Bertioga nunca se planejou, ou nunca se aplicou o planejado, nunca teve a preocupação de entender os artigos constitucionais, 182 e 183, fato que até hoje o Plano Diretor, dito como de "vanguarda", não se atualizou com o já velho Estatuto da Cidade. Então? como entender como argumentação séria o: “objetivando a ordenação plena das funções sociais da cidade e a garantia de bem-estar para seus habitantes? Itaguaré está segregado do município duas vezes, uma cerca em São Lourenço e outra no Indaiá.
Pelo tijolo se desrespeita a legislação Federal, observando o Código Florestal vê-se que o zoneamento não respeitou as Áreas de Preservação Permanente-APP. Em rio, a própria ocupação da prefeitura; estabilização de mangues ou na fixação de dunas, na Riviera por exemplo, avalio algo em torno de 4000 unidades residenciais na APP, e um mercado de vários bilhões de reais. E embora não atender para residência fixa, cada uma destas indica duas habitações desconformes, (algo próximo disto: 8.000 habitações desconformes, 30.000 habitantes), a economia se se consolida nos tijolos empilhados e, para que mais?
Para um sistema que basta o IPTU pelo correio, Itaguaré deve ser prenuùncio de aumento de correspondência.
APP-Código Florestal-Bertioga

Zoneamento-Bertioga
Na lei de uso e ocupação do solo (lei 317/98), complemento do Plano Diretor, quando trata as Zonas de Parques Temáticos (atig. 47), áreas de manguezais, diz assim: “a idéia é tornar essas áreas “sem dono” em áreas cuidadas, realmente protegidas,...”
Hoje estariam elas adonadas?
No Brasil existe ou já existiu terra sem dono?
Falta apresentar a sociedade:
O mapa da situação fundiária, relatório da realidade fiscal de cada propriedade, bem como uma certificação social e ambiental que justifiquem a alteração do polígono e da proposta do estado.
A movimentação de areia na praia é algo em torno de 120 mil metros cúbicos, 0,6 por 80,0 por 2500,0 metros.

Situação da praia de Itaguaré

SPU-terras da união

BIOTA-FAPESP-80-100%

Programa Biota

BIOTA-FAPESP-50-80%

RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA - RBMA

VEGETAÇÃO DE PLANÍCIE COSTEIRA E BAIXA-MÉDIA ENCOSTA 1/2
Compilação da informação da Profa. Dra. Célia Regina Gouveia - IG-USP

VEGETAÇÃO DE PLANÍCIE COSTEIRA E BAIXA-MÉDIA ENCOSTA 2/2
Compilação da informação da Profa. Dra. Célia Regina Gouveia - IG-USP.

No mapa, entre o mar e a rodovia, do centro ao Jardim São Lourenço, as áreas se dividem assim: 1400 hectares urbanizadas, com grandes vazios que somam 1200 hectares.

O compromisso ambiental da municipalidade esta revelado na superposição do conjunto da sua própria legislação,com as suas próprias ações. Exemplos não faltam: art. 161 da lei orgânica -1993, declara que são áreas de proteção permanente: de manguezais; estuarinas; de nascentes; de mananciais; de matas ciliares; rios; para abrigo de exemplares raros da fauna e flora, bem como aquelas que sirvam como locais de pouso ou reprodução de espécies migratórias; de restingas; e, no entanto a proposta entregue pela municipalidade desconsidera esta legislação municipal, o que na verdade sempre desconsiderou. Isto basta para justificar a UC e seu polígono original;
A necessidade de se ter uma UC é só para preservar a lei de preservação ambiental que não é respeitada, uma lombada legal, e poderíamos ficar no âmbito da municipalidade, se não fosse esta coisa falsa, feia de se declarar comprometido com os princípios constitucionais e só.
A municipalidade poderia aproveitar a oportunidade para ir em busca da sua consciencia ambiental no comprimento da determinação do art. 160 da lei orgânica, uma lei complementar que deve especificar as árvores imunes ao corte. Recolher os resíduos descartados pelos logradouros públicos, antes que eles justifiquem o grande cerimonial de limpeza de mangue.

Pascoa pela democracia

2010-08-28T18:36:00.000-03:00

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Ao povo sempre foi atribuído memória curta, aos políticos jamais.
Certa feita o Costa Norte registrou e, publicou e se arquivou, quando o presidente da Câmara escancarou sua alma na janela para que todos pudessem admira-la. Pensamento que anula qualquer esperança de democracia, que retrata que pelo interesse privado se desconsidera a legalidade democrática municipal, estadual e federal, coisas deste rincão praiano. Afirmar que audiência pública não é necessário, quando esta deve ser o fechamento do seu dever de casa, depois de ter levado aos cidadãos em todos os cantos e praias do município, informação sobre o assunto e da necessidade que se tem da participação de cada ci9dadão.
Este fato emoldurou a declaração do prefeito, que também até agora não fez esta lição de casa, na audiência pública para adequação pontual do Plano Diretor. Quando totalmente na contramão de uma audiência para tratar de um Plano Diretor, disse: que “o Estatuto da Cidade é uma lei em desuso”. A prefeitura gravou e a ata da audiência deve ter transcrito esta declaração.
Democracia participativa com este pensamento, numa cultura de paz, só recorrendo a Araão.
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Por quanto tempo eles ainda vão protelar, esperemos, o caminho não tem volta, pena pelo passivo social, que já conta com uma década sem Estatuto da Cidade, quanto se arrecadou,quanto se deixou de arrecadar, quanto não se fez. Produção de miséria e com cartão postal das belezas naturais e das obras que segregam. O que a cidade não arrecadou, deve-se quantificar e cobrar o ressarcimento ao erario aviltado.
Especulador imobiliário, estelionatário, andam de mãos dadas e são quadrilheiros. A responsabilidade por qualquer dívida social não pode ser rateada pelo coletivo, este já é quem paga a conta compulsoriamente.
Desde o roubo da praia pela sombra do prédio, construído por esta especulação que se apropria do executivo e legislativo, (por debilidade moral, ou por serem ingênuos e desconhecedores da lei?), mexem como entendem no Plano Diretor, e a revelia do planejamento participativo, se faz jardim público grifado para atender o interesse privado da especulação imobiliária.
Continuando, se o Estatuto da Cidade tivesse sido acolhido e aplicado lá em 2001, toda propriedade deveria estar hoje cumprindo com sua função social, ou seja, a terra deve servir para o benefício da coletividade e não apenas aos interesses de seu proprietário. O Estatuto da Cidade diz que quando a propriedade não está cumprindo a sua função social, o Plano Diretor deve pressionar para que se cumpra através de instrumentos urbanísticos, como utilização/construção compulsória, IPTU progressivo, desapropriação a ser paga em título da dívida pública. Assim acaba-se naturalmente, gerando áreas para atendimento aos planos de interesse social.
Também esta coisa desconexa, o PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social) que hoje acontece em Bertioga, com vistas só a apropriação de recursos do governo federal e que estão mascarando ser participativo para consumação da apropriação dos recursos. Se assim não fosse a cidade estaria participando, principalmente o morador carente que precisa ter apoio.
Se é social, naturalmente é coletivo, assim participativo, se não se tem a cultura da participação, cabe ao poder público a tarefa de desenvolvê-la em todas as camadas sociais. Qual será o tempo necessário? A década enterrada, permite o tempo que for necessário, com os custos para isto, financiados por quem negou.
O Plano diretor deve garantir terras para a moradia popular, todos tem o direito de morar dignamente bem, assim o Plano Diretor precisa reconhecer as realidades: o que não é utilizado, (legal e regular ou em desconformidade a isto), o que é sub-utilizado, o que não é utilizado e os porquês.
E a participação social no planejamento, muito antes do Estatuto da Cidade, é determinação constitucional.
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AIDS em Bertioga

2010-07-28T20:04:00.000-03:00

É indescritível o sentimento que despertou com esta notícia, a tristeza é profunda.
Enfim, nestas disputas infindáveis por coisas mesquinhas, encimadas no bem comum, tão gananciadas por uma arrogância que, só financia a infelicidade das pessoas em bem de um pequeno maldito grupo.

As políticas municipais devem buscar e atender o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e que garantam o bem-estar dos seus habitantes.
A arrogância, adonada de mentes doentes que, além de alegarem conhecimento, discursam interesse social, de chapéu na mão sem se importarem com a transparência dos reais objetivos, que sempre apontam para interesses individuais, nada mais.
Em sociedade só se define bem-estar a partir da resposta de cada cidadão sobre o que é o bem-estar e o que é conviver em sociedade.
Vivendo na contramão da co-responsabilidade, sob uma arrogância facista que diz saber a onde, como e de que forma deve ser gasto o dinheiro público, a sociedade precisa se descobrir, saber que é so ela quem paga a conta e, com lágrimas, a solução só será possível com a sua participação.
Não existem desculpas, como dizer: que a sociedade não está preparada; coisa dita durante todos os governos do golpe militar, que se foram e deixaram a conta.
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Selo VERDEAZUL

2010-05-29T00:17:00.000-03:00

É importante ver o selo verdeazul do município, digno da administração de um experiente planejador, formado na arquitetura e urbanismo..

Liga não se tiver que conviver com um vazamento de esgoto in-natura, em frente de uma escola e moradias e numa das principais vias de acesso a cidade.

Virose e dengue, mero acidente.

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É José!

2010-05-27T20:43:00.000-03:00

A história da Associação Paulista de Municípios é outra, diferente da comentada em seu site, ações e discursos precisam ser coerentes.
http://www.apaulista.org.br/apm/constitucional/institucional.asp?iIdAssunto=5918&iId=35243
Aquela coisa parece tão pequena, uma questão de berço, o princípio do príncípio.
Na lei de Moisés está gravado: a conduta retrata a moral do berço, do pai, da mãe, do neto que ainda não nasceu.

Histórias gravadas numa imagem:
A inexperiência de um recém formado, utilizando área pública para a implementação de ocupações desconformes.
A desatualização de um admininstrador, torrando 140 mil do orçamento público para pintar uma tapera.

Gestão Municipal Participativa

2010-05-15T20:12:00.000-03:00

É fundamental a discussão pelo coletivo, sobre o futuro do coletivo
Nada é isolado, por exemplo: o orçamento é do município para investimentos no município.
Vicente da Carvalho, abriga 20% da população residente efetiva da cidade ( fonte 2010-CDHU), obedecendo por direito, a parte que llhe cabe, fatiando o orçamento, tem pago salário para muita gente, sabe-se lá de quem, no executivo, no legislativo, além de ter com sua parte contribuído para investimentos em outros bairros, até na Riviera, que abriga menos de meio por cento da população residente efetiva de Bertioga.
Ninguém, muito menos político, sabe o que é melhor para a vida de quem tem pago a conta e de caprichos que nunca atenderam função social alguma, a começar pelo reconhecimento da própria sociedade.

Isto é o anti-urbanismo, o anti-planejamento municipal, para a população, só a conta.
Orlandini, Rachid, Lairton, Orlandini.
Ilegalidades...consentidas
Irregularidades....consentidas
Consentidas e incentivadas.
Se não fosse assim, as ferramentas que o poder público municipal sempre dispôs teriam funcionado, e a vontade política seria outra.
Os 100 milhões na dívida do município, (divida chorada, cantada, alardeada) sugere o abandono de imóveis por proprietários, depõe contra a cidade, mas se assim é, pode estar ai a viabilização de uma política habitacional voltada ao direito a moradia, no encontro real de uma função social para a propriedade urbana. Um tema fundamental para a população discutir na revisão do Plano Diretor.

Assassinaram o futuro

2010-05-04T00:04:00.000-03:00

No abaixo assinado da WWF-Brasil, pela UC da Restinga Bertioga, ficou registrado no mínimo um grito exigindo respeito ao nosso Plano Diretor.
O grito só é sincero e se legitima, se com o mesmo clamor pelo respeito, olharmos para o nosso poder público municipal e exigirmos a responsabilização criminal, dos políticos e técnicos que prevaricaram em suas funções desrespeitando o Plano Diretor negando a sociedade a consumação do que se planejou.
A função atribuída a municipalidade, nada mais pode ser que respeitar e fazer respeitar a legislação.
O Plano Diretor é a lei que trata do planejamento, ela objetiva o futuro da cidade.
O desrespeito ao Plano Diretor, pelao poder público municipal, é negar o planejamento, é assassinar o futuro.

Focalizando a Chácaras Vista Linda.

A Chácaras Vista Linda possui duas zonas: “De Suporte Urbano”, corredor de 200 metros paralelo a rodovia; e “De Baixa Densidade-1”, que devia abrigar uma vasta área de restinga com lotes de 1000 m² , 20x50 m; alem de uma faixa de 33 metros a partir da margem do Rio Itapanhau que são terras da União, compreendidas como de marinha e uma faixa de Área de Preservação Permanente, APP de 50 metros a partir da margem do Rio Itapanhau

LEITURA DA LEGISLAÇÃO, (é bem assim):

Art. 47. Para efeito de uso do solo, o Município de Bertioga fica dividido em Zona Urbana e Zona de Proteção Ambiental, da seguinte forma:
§ 1º Zona Urbana: Caracteriza-se pela ocupação destinada a assentamentos residenciais, comerciais e de serviços, ligados a atividades urbanas, subdividindo-se em:
IX - Zona de Baixa Densidade 1 - (ZBD1): situada ao norte da BR 101 ou Rodovia Prestes Maia, trata-se da proposta de definição de uma zona caracteristicamente marcada pela transição entre o urbano e o rural, onde as densidades são decrescentes a partir de pontos situados paralelamente ao traçado da linha do canal e do litoral e paulatinamente tendem à zero, enquanto se encaminham para o limite do Parque Estadual da Serra do Mar. O objetivo dessa proposta é marcadamente o da titulação e da possibilidade de uso para fins recreacionais delas, como entendimento de que se trata da única forma possível de evitar-se sua completa deterioração, pela ocupação indiscriminada e ostensiva de invasores, que fatalmente irão, até por ignorância/necessidade, degradar o meio ambiente, oferecendo porta de entrada para a ocupação indiscriminada e sem controle da Serra do Mar, como já estamos acostumados a ver em outros locais, como Cubatão, São Sebastião, Ubatuba, onde as invasões se sucedem aleatoriamente. Assim, não se prevê a possibilidade de qualquer tipo de desdobro/desmembramento de lotes. Trata-se de oferta de lotes, prevendo-se medidas ambientais de preservação, com fiscalização intensa e controle de utilização, com o aproveitamento dos mananciais próprios para captação, adução, tratamento e distribuição à população lá alocada, tratamento de esgotos sanitários domésticos por sistema individual mínimo de fossas anaeróbicas e valas de infiltração, resíduos urbanos domésticos removidos por sistema de coleta e alguns poucos usos diversos permitidos, como hospedagem, lazer, alimentação e pequeno comércio de uso local, tratados e licenciados individualmente, após rigorosa análise de seus impactos ambientais na área e no seu entorno. Deverá ser elaborado um diagnóstico detalhado sobre o potencial turístico que Bertioga pode oferecer e seu suposto impacto ambiental ao ambiente natural, como meio para a promoção de atividades econômicas que fariam a interação entre turismo/meio ambiente, as quais podem ser elencadas da seguinte forma:
a ) capacitação e qualificação de técnicos ambientais, especializados em Mata Atlântica;
b) viabilização de hotéis e pousadas ecológicas;
c) viabilização de áreas para barracas e trailler's;
d) trilhas interpretativas e culturais na floresta, com o necessário monitoramento e em pequenos grupos;
e) canoagem;
f) ciclismo;
g) enduro à cavalo;
h) pesca artesanal amadora;
i) sistema de informações;
j) esportes de aventuras, com geração de altas doses de adrenalina e emoção;
k) parques temáticos ecológicos.
Viabilização, junto com instituições de ensino e de pesquisa, nacionais e/ou internacionais, em parceria ou não, a criação de um Centro Interpretativo e de Estudos da Mata Atlântica,

CATEGORIA DE Uso: H1, E1, E2, E3, S4, S11, S13
Área min. Terreno (m²): 1000
Frente Mínima (m): 20.00
Taxa de Ocupação: 0.20
Índice de Aproveitamento: 0.40
Frente: 7 Fundo: 1+H/4 Laterais: H/2
Nº de Pav.: 2

OBSERVAÇÃO DE IMAGEM.

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Mataram o sonho, por um curral de votos, por se negar a uma política habitacional e ambiental. Ai nunca se fiscalizou. Legislação serve para dizer ao Instituto Florestal e a WWF, que se é bonzinho.
Transformaram a Zona de Baixa Densidade-1 no paraiso da ilegalidade.

CHÁCARAS VISTA LINDA

2010-05-01T00:36:00.000-03:00

Falou na “Tribuna Livre”da câmara municipal: um assessor de diretoria locado ao gabinete do prefeito, assessor da presidência da câmara de vereadores, presidente de uma associação de moradores lá da Chácaras Vista Linda.

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Conheci a Chácaras Vista Linda.
Fica na margem da Rio Santos e margem aesquerda do Rio Itapanhau; região baixa, de restinga, entremeada de meandros abandonados, e em abandono, quando chove as águas sobem e sobem bem, para depois correrem ao rio.
Tive a oportunidade de ver as condições desumanas de moradia daquelas pessoas que vivem lá. Na busca e viabilização de um teto, vão dividindo cada lote em até 12 partes e em cada parte, um casebre. Uma vala para dreno das águas e esgoto, onde também correm as mangueiras com água para o abastecimento.
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Relacionando
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Escutei outro dia, Orlandini dizer que Bertioga tem 64 pontos de favela, confirmado pelo presidente da câmara, Toninho Rodrigues, no momento seguinte, junto a técnicos da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo.
Em Bertioga, o único lugar para abrigar mais de meia centena para os mencionados focos de favela é exatamente lá.
Chácaras Vista Linda se transforma numa grande favela, favela gigantesca. Numa escaramuça galopante e selvagem.
Em uma reunião do CONDEMA o monitoramento aéreo da asa delta motorizada foi rechaçado.
Acabou o monitoramento, o registro temporal com imagens aéreas, não tem mais.
A área da Chácaras Vista Linda é 4 vezes maior do que a área de Vicente de Carvalho e SAOC juntas.
Uma arquiteta do CDHU, empresa contratada para tratar da urbanização da região de Vicente de Carvalho e SAOC, afirmou ter ali uma densidade de moradores, de 15 a 20% a população de Bertioga; 8 a 10 mil habitantes em 3 km²
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Observando
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-assessor do prefeito;
-assessor do presidente da câmara;
-presidente de associação de moradores;
-fala na tribuna livre da câmara.
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Registro
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Gestão irresponsável.
A ganância por um concentrado de eleitores, sem uma política habitacional que acolha estes novos Bertioguenses está promovendo uma degradação socioambiental sem precedentes, de abrangência no mínimo regional. Seremos todos afetados, diretamente.

Lazer em Bertioga

2009-12-18T12:01:00.000-02:00

Passeio para o bertioguense, ou ao turista, suporte a pesca no local e ao passeio de barco, pelo Canal de Bertioga, pelo Rio Itapanhau, ou pelo mar,
a água, o sorvete, a pipoca, o milho verde, o almoço, o lanche, o estacionamento, a isca, o taxi, a pousadada, o carregador, a gasolina, o estacionamento, e tantas coisas passíveis de se imaginar e empreender.

A preocupação do poder público responsável pela conservação, sempre é transparente,
basta olhar e registrar.
O descaso patente esta registrado, e todos puderam, inclusive profissionais envolvidos ao direito e a segurança.
A queda, para muitos não foi surpresa.

Falta de visão, achar que é o carrinho de sorvete quem atrai o turista.
No seu passeio o turista compra sorvete e tantas outras coisas, depois fala de suas lembranças aos seus.

O descaso com o próprio discurso continua.

Sustentabilidade é planejar e executar ações que garantam a vida aos netos dos netos da geração atual.
É hipocresia, dizer-se profissional do urbanismo, político e falar em sustentabilidade agredindo a vida urbana.

CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS OMITIDAS E SONEGADAS

2009-09-24T21:15:00.001-03:00

Bertioga tem um orçamento que pode garantir um gasto diário de 600 mil reais para cada um dos 365 dias do ano.

Bertioga abriga no máximo 3 interesses econômicos que garantem para o município um PIB de 500 milhões de reais

Assim, o que realmente acontece na gestão pública de Bertioga se pode imaginar com uma boa margem de acerto.

Considerando qualquer setor, poder e eminências.

O poder público de Bertioga, está se omitindo, negando duas conferências municipais;

1- conferencia de saúde ambiental que no município teve prazo até 30 de agosto para ser realizada. Envolve-se a responsabilidade do não acontecer, a saúde, meio ambiente, Prefeito, Vereadores, Conselheiros, e então?

2- conferência de comunicação; o mesmo, e daí?

Agora existe uma convocação geral-nacional para a 4º conferência das cidades com orientações e auxílios necessários para sua consecução.

E as conferências da cidade já passadas? 1º, 2º e 3º, quando um dos objetivos da 4º é avaliar os avanços obtidos a partir das conferências anteriores.

Pergunto: Qual o político que pode negar-se da responsabilidade pela omissão do que já foi, ou da que já devia estar acontecendo?

“Conferências que nunca se realizaram”

Alguém mandou, alguém obedeceu.

Quem manda e porque?

Quem obedece e porque?

ALQUIMIA – A INDIFERENÇA PRIORITÁRIA

2009-09-24T17:30:00.000-03:00

"Se não têm pão, que comam brioches" – Maria Antonieta, quando rainha de França e Navarra

Consumistas amam coisas. Pior que isso, cultuam coisas com tamanha devoção que acabam olhando pessoas como se coisas fossem... Muito pior: há pessoas que deixam de sentir e se tornam coisas também... Sorriem. Cumprimentam com delicadeza. Fazem poses quando observadas. Concordam com todos. São mestres em fazer parecer... Não bastasse terem se tornado coisas, querem ser o centro de todas as coisas... Na perda de si próprios, de sua essência, perderam o senso de prioridade. Seu valor principal passou a ser sua imagem, o controle sobre o que os outros vêem de si, e não sua dignidade existencial... São pessoas que não são mais. Apenas têm, ou têm que ter!... Seus sonhos são reféns de coisas e muito antes de lutarem por felicidade, atribuem a felicidade e suas escolhas ao poder econômico... Nem um passo além... São pessoas incapazes de um olhar de gratidão à natureza que as cerca... Incapazes de priorizarem uma criança, sua fome ou sua educação... Gente no limite da insensibilidade... Escolhem deliberadamente o supérfluo, dele vivem e a ele cultuam... O básico não lhes faz sentido... Uma das consequências danosas do consumismo é essa perda de valores e, portanto, da ordem mais óbvia das importâncias... Disso, nasce o progresso desordenado, nasce e se mantém a injustiça social... Somos pessoas, muito antes de reles consumidores, mas muitos não têm mais sonhos imateriais... Pensam poder comprar paz, liberdade ou direitos... Não compreendem o que não tem valor financeiro... Não sentem sequer compaixão. Seu olhar indiferente sobre a dor alheia e a miséria é sua prioridade... Trazendo essa relação narcísica doentia para a escala pública, os que perderam a noção de si mesmos buscam o controle da opinião pública sobre seus feitos, num vale-tudo de imagens que exclui todas as prioridades... Não importa quanto custe nem a quantos humilhe... Não importam urgências, fomes, relentos... Não importa que prejudiquem ao coletivo... E, principalmente, não importa o dinheiro de quem estão usando... Talvez, por isso, haja tantos narcisos ocupados em passar sobre as necessidades e sonhos das pessoas que os sustentam; como fazem ao meio ambiente, os tratores e caminhões dos que realmente representam... A prioridade é entrar para a história, deixar marcas, impor modelos... Ignorar as prioridades da maioria em nome de extravagâncias e desnecessidades mostra a face fria dos que dizem representar a todos, mas representam apenas papéis teatrais... Em tempos de desenvolvimento sustentável, democracia participativa e buscas de cidadania; insistem escolher em nome de outrem, determinar o que eleva a autoestima das pessoas... Caminhando à beira do abismo que os separa da realidade social, ignoram os limites de cansaço da sociedade para a indiferença e o desamor... Prioridades? O que são prioridades?...Prioritário, para algumas pessoas, é presentear a poucos com brioches caros e sonegar o básico à maioria que mal está conseguindo bancar o próprio pão... - Geraldo Varjabedian - [gvarjabedian@terra.com.br]: Escritor, Artista Plástico, Terapeuta Holístico. Apresenta o quadro SUSTENTABILIDADE no Jornal de Bertioga – Rádio Atlântica - AM 590.

RIO MORREU

2009-09-03T19:00:00.000-03:00

Não suportou as feridas!!!

Rio assassinado

Em 1951 foi feito um vôo aerofotogramétrico em Bertioga.

Uma das imagens mostra um curso d’água com foz na praia - Vila Tupi.

Em 1994

Em 2002

A fotografia aerofortogramétrica além da imparcialidade no registro da informação datada,

É instrumento de fé pública.

Um curso natural de água, nunca poderá ser registrado como vala ou canal., muito menos como elefante.

A analise temporal permite deduzir: O desrespeito ao meio ambiente pela ganância do ter e ter mais,

Fotografias de 2009, posicionadas conforme a numeração, sobre planta da Vila Tupi

PLANO DIRETOR - QUANDO?

2009-08-22T11:30:00.000-03:00

Bertioga padece.
Por desprezar seu Plano Diretor,
Lei municipal nº 315/98,
por desprezar o Estatuto da Cidade,
Lei nº 10.257/2001.
Isto a tornou uma cidade sem Planejamento,
Sem diretriz, é uma cidade sem lei.
Sim,
Suas leis acontecem para cumprir formalidades,
para legalizar ilegalidades.
Formalismo legal, mas que não é nada legal.
(Artigo 40 da lei 10.257/2001)
É grande seu passivo social.
Quando se elabora um PPA,
3 já foram, 12 anos, 2002-2013,
Deve-se orientar no planejamento aprovado em lei.
E sem PD, em que pode se basear o PPA?
No casuísmo.
E depois em cadeia, todos os anos,a LDO e a LOA.

A LDO que deve servir de ponte entre o PPA e a LOA.
É negociada e aprovada antes do PPA existir.
E as tabelas, os anexos
que são parte integrante destas leis
são sempre negados à transparência.

Planejar a cidade, em gestão democrática participativa.
Plano Diretor é o foco do Estatuto.
Assim mesmo Bertioga insiste em dizer: “ainda não”.
Improbidade a prefeitos, técnicos e vereadores desde 2002,
não cumpriu o artigo 44 da lei municipal nº315/98,
e de acordo com o artigo 50 da lei 10.257/2001,
por não cumprir o artigo 40 desta mesma lei.

O judiciário até hoje nem viu,
se viu não foi transparente,
ou quem deveria informa-lo,
não fez.
Quem é que sabe?

Dispositivos, amparados na lei,
não aplicados ainda:
-Impacto de vizinhança,
para todas as obras, privadas ou publicas,
de contratação duvidosa ou não;
-regularização fundiária;
-IPTU progressivo;
-outorga onerosa;
-direito de preempsão;
-direito de superfície;
-desapropriação com títulos da divida pública;
-gestão democrática abrangendo o todo o território,
ao alcance de todos seus cidadãos;
-e mais.

A propriedade não deve servir-se à especulação imobiliária,
A propriedade precisa justificar-se numa função social.
(artigo 39 da lei 10.257/2001)

Os prejuízos financeiros aos cofres públicos,
Causados pela não aplicação destes instrumentos,
deveriam ser ressarcidos.

Afinal, se nada aconteceu,
Porque a vontade é submissa.
E qualquer manifestação em legislar,
sobre outros assuntos,
mesmo pertinentes,
sem antes atender a esste passivo,
é deselegância estética,
é deselegância ética.
Povo sem projeto
é o bobo dos poderes.

VILA MILITAR

2009-08-22T09:49:00.001-03:00

Adotar código de obra,

Sem adequar a realidade do local.

Pode comprometer a idoniedade

De vários profissionais.

Vila militar.

A luz do código de obras

Aprovou-se uma obra na restinga

criando-se a Veneza Bertioguense

Ao fluxo e refluxo das águas relegou-se o dinheiro público ao esquecimento.

Ninguém foi ninguém viu.

Numa gestão democrática participativa o exercício da co-responsabilidade.

Por enquanto a sociedade só é responsável,

Para pagar a dívida da irresponsabilidade.

LAMBE-LAMBE

2009-08-11T01:15:00.000-03:00

IBGE

BERTIOGA-SP

O IBGE afirma que a Renda Percapita em Bertioga de 10 mil reais por ano. Uma família com 4 pessoas significa um renda de 40 mil reais ano, 3,5 mil ao mês. Renda esta que pelo SEADE no IPRS – Índice Paulista de Responsabilidade Social, Bertioga aparece na 2º melhor colocação entre os 645 municípios paulistas no quesito Riqueza, situação melhor do que todos municípios paulistas com emprego e renda, na indústria, comércio e serviço.

A tabela Empresa e Pessoal tem o registro apenas de 20% da população com remuneração assalariada.

Outra tabela diz que 25% dos bertioguenses vivem na pobreza, 18% abaixo da linha de pobreza e 31% em situação de incidência ao limite superior da pobreza, isto representa 70%. Ai uma concordância para uma pesquisa recente que apresenta um índice alto para a população, que não usa transporte coletivo.

Na educação ele aponta para a presença de aproximadamente mil, alunos por ano escolar, o que significa que fora os desempregados a cada ano o número de oferta de mão de obra aumenta aproximadamente de mil, por estes números dá pra se avaliar o déficit de emprego e renda e ter um parâmetro para planejar o futuro.

Continuando as contradições, na saúde Bertioga registra 69 morbidades hospitalares e o registro civil diz que foram 169 mortes hospitalares.

Bertioga precisa conhecer seu verdadeiro retrato.

O SEADE apresenta.

IPRS Longevidade: 548

IPRS Escolaridade: 600

IPRS Riqueza: 2

O valor do índice corresponde a classificação obtida entre os municípios paulistas, 645.

Quando se divide, está se multiplicando e multiplicar é somar.

http://www.ibge.com.br/cidadesat/topwindow.htm?1

ERRO OU ENGANO - OMISSÃO

2009-08-08T18:33:00.000-03:00

A cidade tem crianças que vão à escola.

Lá ensinamos a elas qual é a área do nosso município.

Uma informação só, parece ser algo tão inofensivo.

Não fosse o Índice de Responsabilidade Social para o estado de São Paulo divulgado pelo SEADE que situa Bertioga entre os 645 municípios paulistas no 600º lugar.

Não devemos depositar nesta diferença, criança, professor, o péssimo desempenho que temos tido nos exames de avaliação. As respostas que o exame nos tem oferecido estão mais do que certas, como servem também para entendermos porque esta resposta tão baixa no Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS, no quesito educação. Esta diferença de números já é um símbolo, e não tem mais como se omitir esta omissão, esta incorporada até no espírito de quem ainda não nasceu bertioguense.

Junto a esta omissão de quase duas décadas, o poder público assume também a responsabilidade por negar a transparência, um governo solidário, uma gestão democrática participativa direta.

Assim passamos a interpretar o símbolo.

A ação que gera passivo social, só é responsável por ela, mas passivo social, infelizmente só quem paga é a sociedade.

Enquanto não, fazemos, aprovamos, sancionamos e fiscalizamos leis, que deviam ser discutidas e elaboradas com a sociedade, em troca deste copiar e recopiar frases vazias e abstratas, tipo:

“Art. 2°. As Metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2009 devem observar as seguintes diretrizes:

I - redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade vida da população;

II - geração de emprego e renda e preservação dos recursos naturais;

III - garantia da segurança pública e promoção dos direitos humanos;

IV - princípio do equilíbrio orçamentário tanto na previsão como na execução orçamentária;

V - Melhoria da infra-estrutura urbana”.

Obs.: este trecho é da LDO para 2010, aprovada em 2009. Onde se lê 2009, deveria ter sido substituído para 2010 por quem copiou.

Em vez de frases vagas copiadas e recopiadas sem atualização, a sociedade deveria participar da discussão, num diálogo transversal e coresponsável, com metas concretas, em cima de índices, valores possíveis de se medir desigualdades e qualidade de vida, números de empregos.