Bertioga padece.
Por desprezar seu Plano Diretor,
Lei municipal nº 315/98,
por desprezar o Estatuto da Cidade,
Lei nº 10.257/2001.
Isto a tornou uma cidade sem Planejamento,
Sem diretriz, é uma cidade sem lei.
Sim,
Suas leis acontecem para cumprir formalidades,
para legalizar ilegalidades.
Formalismo legal, mas que não é nada legal.
(Artigo 40 da lei 10.257/2001)
É grande seu passivo social.
Quando se elabora um PPA,
3 já foram, 12 anos, 2002-2013,
Deve-se orientar no planejamento aprovado em lei.
E sem PD, em que pode se basear o PPA?
No casuísmo.
E depois em cadeia, todos os anos,a LDO e a LOA.
A LDO que deve servir de ponte entre o PPA e a LOA.
É negociada e aprovada antes do PPA existir.
E as tabelas, os anexos
que são parte integrante destas leis
são sempre negados à transparência.
Planejar a cidade, em gestão democrática participativa.
Plano Diretor é o foco do Estatuto.
Assim mesmo Bertioga insiste em dizer: “ainda não”.
Improbidade a prefeitos, técnicos e vereadores desde 2002,
não cumpriu o artigo 44 da lei municipal nº315/98,
e de acordo com o artigo 50 da lei 10.257/2001,
por não cumprir o artigo 40 desta mesma lei.
O judiciário até hoje nem viu,
se viu não foi transparente,
ou quem deveria informa-lo,
não fez.
Quem é que sabe?
Dispositivos, amparados na lei,
não aplicados ainda:
-Impacto de vizinhança,
para todas as obras, privadas ou publicas,
de contratação duvidosa ou não;
-regularização fundiária;
-IPTU progressivo;
-outorga onerosa;
-direito de preempsão;
-direito de superfície;
-desapropriação com títulos da divida pública;
-gestão democrática abrangendo o todo o território,
ao alcance de todos seus cidadãos;
-e mais.
A propriedade não deve servir-se à especulação imobiliária,
A propriedade precisa justificar-se numa função social.
(artigo 39 da lei 10.257/2001)
Os prejuízos financeiros aos cofres públicos,
Causados pela não aplicação destes instrumentos,
deveriam ser ressarcidos.
Afinal, se nada aconteceu,
Porque a vontade é submissa.
E qualquer manifestação em legislar,
sobre outros assuntos,
mesmo pertinentes,
sem antes atender a esste passivo,
é deselegância estética,
é deselegância ética.
Povo sem projeto
é o bobo dos poderes.
