No jornal da CBN
Terça, 03/04/2012
Construtora ameaça última área de restinga de Bertioga
Entrevista com Almachia Acerbi, promotora de Justiça de Bertioga designada para atuar no grupo de atuação especial de defesa ao meio ambiente.
Em Bertioga a reedição do Parque Estadual da Serra do Mar pelo decreto, nº 13.313, de 6 de março de 1979, foi para excluir dele a Praia de Guaratuba, quando alegou-se ser esta, área urbana, justificada nos termos do Processo SA. 446-78, conforme consta como justificativa para o novo decreto, e a única ocupação naquele momento era a comunidade da Vila da Mata, família do Sr. Gumercindo. Situação testemunhada pela atualização cartográfica do IBGE-1982, folha Salesópolis 1:50.000. Lembrando que na época não existia o município de Bertioga. Comunidade esta depois de 33 anos chamada de invasora e colocada dentro dos limites do Parque Estadual Restinga de Bertioga-2010, sem que fosse dado a ela ciência deste processo e lhe franqueada a oportunidade de manifestar-se. Restando a desocupação compulsória. Este fato deve contribuir para compreensão do modelo econômico instituído junto a consciência socioambiental da cidade.
A propriedade deve se justificar quando cumpre com suas funções ambientais e sociais, Constituição Federal.
Bertioga tem 30mil moradias fechadas (IBGE-2010), dedicadas única e exclusivamente a segunda moradia, isto deve importar em algo acima de 20 bilhões de reais, enquanto que para a construção desta riqueza em bem do interesse privado e externo ao município, produziu também uma população de pobres, aproximadamente 60% população do município (PLHIS-2010),(47000 – IBGE-2010), a mercê de subempregos e ocupações desconformes, sem perspectiva de evolução pessoal e familiar.
O que está em jogo é a construção de uma riqueza na ordem de algumas dezenas de bilhões de reais, (valores dignos de serem mencionados em obra de Amaury Ribeiro Jr.), sem a preocupação com a sociedade, nem com o meio ambiente.
.Algumas ocupações desconformes incentivadas pela administração pública.
Distribuição da população
